Gerador de recibo em PDF grátis

1. Escolha o tipo: pagamento, serviço, aluguel ou sinal.
2. Preencha quem pagou, quem recebeu, o valor e a que se refere. Confira a prévia ao lado: o valor por extenso e a data já saem escritos.
3. Baixe o PDF, imprima, assine e entregue uma via a quem pagou.

• O valor, em número e por extenso.
• O nome de quem pagou e, se quiser, o CPF ou o CNPJ.
• A que se refere o pagamento.
• A data e a cidade do pagamento.
• O nome e a assinatura de quem recebeu.

É o que pede o art. 320 do Código Civil:

“A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.”

Fonte: Código Civil, Lei 10.406/2002, no site do Planalto.

Tem. Quem paga tem direito a receber a quitação e pode até reter o pagamento enquanto ela não for dada (art. 319 do Código Civil). O recibo assinado é essa quitação: comprova que aquele valor foi pago.

O parágrafo único do art. 320 aceita a quitação mesmo sem todos os requisitos, quando os termos ou as circunstâncias mostram que a dívida foi paga. Mesmo assim, o recibo completo e assinado evita discussão. Este texto explica a regra geral e não é orientação jurídica.

Recibo simples de pagamento

Recebi de [nome de quem pagou], CPF/CNPJ [número], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), referente a [o que foi pago], paga por [forma de pagamento]. Para clareza, firmo o presente recibo. [Cidade], [data]. [Assinatura e nome de quem recebeu]

Recibo de prestação de serviço

Recebi de [cliente], CPF/CNPJ [número], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), referente à prestação do serviço de [descrição do serviço], realizado em [data ou período]. Para clareza, firmo o presente recibo. [Cidade], [data]. [Assinatura, nome e CPF/CNPJ de quem prestou o serviço]

Recibo de aluguel discriminado

Recebi de [inquilino], CPF [número], a importância de R$ [total] ([total por extenso]), referente ao aluguel do imóvel situado em [endereço], do mês de [mês e ano], nos valores discriminados abaixo: Aluguel: R$ [valor] Condomínio: R$ [valor] IPTU: R$ [valor] Para clareza, firmo o presente recibo. [Cidade], [data]. [Assinatura e nome do locador]

A exigência do recibo discriminado no aluguel está no art. 22, VI, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

A regra geral de prescrição do Código Civil é de 10 anos (art. 205), e a cobrança de dívida líquida que consta de documento público ou particular prescreve em 5 anos (art. 206, §5º, I). Guarde o recibo pelo menos enquanto a dívida ainda puder ser cobrada.

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