Termos de Uso

O Caixa360 é uma plataforma digital operada por pessoa física, residente no Brasil, responsável pela gestão, operação e disponibilização dos serviços descritos nestes termos.

Para fins deste documento, o operador será denominado “Plataforma” ou “Controlador”, nos termos da legislação aplicável.

Contato: dpo@caixa360.com

O Caixa360 é um sistema online (SaaS) destinado ao controle financeiro, incluindo:

• gestão de fluxo de caixa;
• registro de receitas e despesas;
• relatórios financeiros;
• planejamento e organização financeira.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• leu e compreendeu estes termos;
• concorda integralmente com seu conteúdo;
• possui capacidade legal para contratar.

Caso não concorde, o uso da plataforma não deve ser realizado.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso.

O usuário é integralmente responsável por:

• qualquer atividade realizada em sua conta;
• uso indevido de login e senha;
• compartilhamento de acesso com terceiros.

O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais, sendo proibido:

• praticar fraudes ou atividades ilícitas;
• tentar acessar áreas restritas;
• explorar vulnerabilidades do sistema;
• utilizar a plataforma de forma abusiva ou que prejudique terceiros.

O uso da plataforma poderá estar sujeito a pagamento conforme plano contratado.

• cobrança mensal ou anual;
• processamento via provedor terceirizado (ex.: Asaas);
• dados financeiros sensíveis não são armazenados pela plataforma.

• planos podem ser renovados automaticamente conforme contratação;
• o usuário pode cancelar a qualquer momento;
• valores já pagos não são reembolsáveis, salvo obrigação legal.

Em caso de inadimplência, a conta poderá passar pelos seguintes estados:

• ativa;
• em atraso (past_due);
• suspensa.

A suspensão poderá limitar ou bloquear o acesso à plataforma.

O Caixa360 não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nos dados da plataforma.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão, cabendo ao usuário a análise e decisão final.

O Controlador envida esforços para manter a plataforma disponível, porém não garante:

• funcionamento ininterrupto;
• ausência total de falhas.

Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou em razão de falhas técnicas.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança e backup:

• não há garantia absoluta contra perda de dados;
• o usuário deve manter cópias próprias quando necessário.

A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, eventos externos ou uso indevido.

A plataforma adota medidas de segurança compatíveis com o mercado.

Entretanto, nenhum sistema é totalmente imune a falhas e riscos tecnológicos existem.

A responsabilidade da Plataforma limita-se a danos diretos comprovados decorrentes de falha exclusiva da plataforma.

Todo o conteúdo da plataforma pertence ao Controlador do Caixa360.

É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir sem autorização.

A responsabilidade total do Controlador do Caixa360, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao eventual dano.

Em nenhuma hipótese o Controlador será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Os valores pagos pelo uso da plataforma não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento antecipado pelo usuário.

Eventuais exceções poderão ocorrer apenas nos casos previstos em lei.

O cancelamento não gera direito a devolução proporcional de valores já pagos, considerando a disponibilização integral do serviço durante o período contratado.

O usuário é o único responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo dados financeiros, registros e relatórios.

O Caixa360 não realiza validação contábil ou fiscal dos dados inseridos, sendo o usuário integralmente responsável pela veracidade, integridade e uso dessas informações.

A plataforma não substitui serviços contábeis, financeiros ou consultoria especializada.

Todas as decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas pelo sistema são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O Controlador poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido ou fraudulento;
• risco à segurança da plataforma;
• inadimplência persistente.

A plataforma é disponibilizada “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O Controlador envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante níveis específicos de disponibilidade (SLA).

O Caixa360 poderá realizar atualizações, melhorias ou modificações na plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, visando aprimoramento do serviço.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, devendo adotar boas práticas de segurança, como uso de senhas fortes e não compartilhamento de acesso.

Os termos podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ.